Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussãeste geral Derivado do o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

“É preciso de que este STF reavalie tal questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovação do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente tais como crédito da uniãeste. Isso influencia o número do autuações?

“ESTES servidores da Receita estãeste preparados para atender prontamente pedidos de revisão nesse sentido”, alega.

Pelo fundo, eu acho que isso contribui bem para este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bastante Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz qual ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulaçãeste do uma FORMATO geral, confirma a intençãeste do Plenário por modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como 1 todo.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceçãeste da FGV. Está amplamente difícil dar faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as vizinhos têm um estilo do vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

A MP, qual criou o Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste por cerca de R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril por 2017 - desde 2009, milhares por produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico de de que a contribuiçãeste era inconstitucional.

Na opiniãeste de Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, pelo "Refis do Temer", elevado programa de refinanciamento do dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Este projeto original do governo foi modificado, Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro prevendo longos prazos por pagamento e descontos bastante benefícioáveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

"Este combate à corrupção pelo Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Por sua vez, a sua espetacularização atende a um objetivo maior, de que é enfraquecer este órgãeste", afirma o advogado, logo previamente do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros por corrupção que foram noticiados?"

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

Além disso, é importante uma posiçãeste no sentido por de que este julgador não possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria o impedimento.

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